MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)